Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
721
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 6 de Julho de 2023 às 16:10 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 7 de Julho de 2023 às 12:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 790.000,79 (setecentos e noventa mil reais e setenta e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada