Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
632
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 30 de Maio de 2023 às 10:26 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 5 de Junho de 2023 às 17:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 38.297,08 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada