Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 5 de Julho de 2023 às 14:50 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 7 de Julho de 2023 às 11:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada