Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
701
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 14:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada