Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
469
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar de R$ 3.836.158,63 (três milhões e oitocentos e trinta e seis mil e cento e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) no Orçamento Programa de 2023
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada