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PL 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Estrada MOR-223, Monte Mor-SP, e da outras providências

Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 105/2022, Data Protocolo: 08/03/2022 - Horário: 11:11:44
Autor:  Beto Carvalho
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.930, de 06 de abril de 2022

PL 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Monte Mor, e dá outras providências

Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 110/2022, Data Protocolo: 10/03/2022 - Horário: 11:12:30
Autor:  Professor Adriel
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências

Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 111/2022, Data Protocolo: 10/03/2022 - Horário: 11:16:18
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
25 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2022  Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es):  Alexandre Pinheiro , Altran , Milziane Menezes , Pavão da Academia , Vitor Gabriel
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação - CANCELADA ,  Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação - EDITAL REPUBLICADO

PL 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao Quadro de Servidores Públicos da municipalidade, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados, e dá outras providências

Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 118/2022, Data Protocolo: 10/03/2022 - Horário: 15:31:34
Autor:  Altran
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Nelson Almeida (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.970, de 26 de agosto de 2022

PL 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implementação do Projeto Escola que Cuida nas escolas municipais de Monte Mor

Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 131/2022, Data Protocolo: 16/03/2022 - Horário: 14:13:42
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2022
Última Ação:   Arquivada com base no art. 90, caput, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 849.000.00, no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 132/2022, Data Protocolo: 16/03/2022 - Horário: 14:18:32
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.933, de 02 de maio de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

PL 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 600.000,00, no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 134/2022, Data Protocolo: 16/03/2022 - Horário: 14:46:27
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 2 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Beto Carvalho
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es):  Alexandre Pinheiro , Beto Carvalho , Bruno Leite , Paranhos , Pavão da Academia , Vitor Gabriel
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.923, de 22 de março de 2022

PL 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.355.096,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 135/2022, Data Protocolo: 16/03/2022 - Horário: 14:49:46
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.934, de 02 de maio de 2022

PL 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Programa Saúde para a Mente, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19

Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 167/2022, Data Protocolo: 23/03/2022 - Horário: 11:50:50
Autor:  Professor Adriel
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2022
Última Ação:   Arquivada com base no art. 90, caput, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 171/2022, Data Protocolo: 23/03/2022 - Horário: 12:25:55
Autor:  Altran
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vitor Gabriel (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.971, de 26 de agosto de 2022

PL 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece no Município de Monte Mor/SP o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s)

Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 172/2022, Data Protocolo: 23/03/2022 - Horário: 12:28:59
Autor:  Altran
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 4 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  Altran
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.941, de 27 de maio de 2022

PL 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 185/2022, Data Protocolo: 01/04/2022 - Horário: 13:47:48
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 12 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Beto Carvalho , Bruno Leite , João do Bar , Paranhos , Wal da Farmácia
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.931, de 06 de abril de 2022

PL 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais Suplementares no valor de R$ 331.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências

Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 186/2022, Data Protocolo: 01/04/2022 - Horário: 14:28:05
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Altran (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
2 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

PL 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 149.900,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 194/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 11:55:34
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.935, de 02 de maio de 2022

PL 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da rua 03, do Jardim Central Park II, Monte Mor-SP, e da outras providências

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 214/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 10:27:41
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 3 de 2022  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.936, de 11 de maio de 2022

PL 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da rua 04, no Jardim Vila Rica, Monte Mor-SP, e da outras providências

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 215/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 10:30:31
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.937, de 11 de maio de 2022

PL 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais Suplementares no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 216/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 10:34:40
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.942, de 27 de maio de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

PL 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da rua 03, do Jardim Vila Rica, Monte Mor-SP, e da outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 219/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 11:33:18
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da rua 05, do Jardim Central Park Monte Mor II, Monte Mor-SP, e da outras providências

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 220/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 12:51:31
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:   Veto nº 2 de 2022  Data Anexação: 8 de Junho de 2022 Autor(es):  Poder Executivo - Gabinete
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da rua 01, do Jardim Central Park Monte Mor II, e da outras providências.

Apresentação: 26 de Abril de 2022
Protocolo: 230/2022, Data Protocolo: 26/04/2022 - Horário: 14:58:19
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.938, de 11 de maio de 2022

PL 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do Jardim Colorado, Monte Mor – SP, e dá outras providências

Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 233/2022, Data Protocolo: 27/04/2022 - Horário: 14:22:21
Autor:  Professor Adriel
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.943, de 27 de maio de 2022

PL 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 05 do Jardim Colorado, Monte Mor – SP, e dá outras providências

Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 234/2022, Data Protocolo: 27/04/2022 - Horário: 14:39:12
Autor:  Professor Adriel
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.944, de 27 de maio de 2022

PL 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 07 do Jardim Colorado, Monte Mor – SP, e dá outras providências

Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 235/2022, Data Protocolo: 27/04/2022 - Horário: 14:43:56
Autor:  Professor Adriel
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.945, de 27 de maio de 2022

PL 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações Oficiais do Município de Monte Mor

Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 236/2022, Data Protocolo: 27/04/2022 - Horário: 16:00:32
Autor:  Andrea Garcia
Professor Adriel
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.946, de 27 de maio de 2022

PL 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 240/2022, Data Protocolo: 28/04/2022 - Horário: 15:50:49
Autor:  Wal da Farmácia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Denomina via pública municipal e dá outras providências”.

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 241/2022, Data Protocolo: 03/05/2022 - Horário: 14:55:29
Autor:  Andrea Garcia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 247/2022, Data Protocolo: 04/05/2022 - Horário: 14:27:16
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.947, de 27 de maio de 2022

PL 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da rua 03, do Jardim Vila Rica, Monte Mor-SP, e da outras providências

Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 248/2022, Data Protocolo: 04/05/2022 - Horário: 14:34:31
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.940, de 24 de maio de 2022

PL 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia do Auxiliar de Limpeza e de Serviços Gerais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor

Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 250/2022, Data Protocolo: 04/05/2022 - Horário: 16:21:40
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.948, de 27 de maio de 2022

PL 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal dos Diretores de Escolas

Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 255/2022, Data Protocolo: 05/05/2022 - Horário: 16:56:10
Autor:  Wal da Farmácia
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.949, de 27 de maio de 2022

PL 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, na forma que especifica”

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 259/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 17:08:23
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Requerimento de Urgência Especial nº 14 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  Alexandre Pinheiro , Altran , Andrea Garcia , Beto Carvalho , Bruno Leite , Camilla Hellen , Milziane Menezes , Nelson Almeida , Paranhos , Pavão da Academia , Professor Fio , Vitor Gabriel , Wal da Farmácia
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.939, de 11 de maio de 2022

PL 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece o Instituto Convergência como serviços essenciais de utilidade pública ao Município de Monte Mor

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 260/2022, Data Protocolo: 10/05/2022 - Horário: 12:42:56
Autor:  Alexandre Pinheiro
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2022
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Texto Original
PL 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública municipal e dá outras providências

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 261/2022, Data Protocolo: 10/05/2022 - Horário: 14:30:38
Autor:  Andrea Garcia
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 1º da Lei 1.827 de 03 de dezembro de 2013.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 286/2022, Data Protocolo: 20/05/2022 - Horário: 15:29:46
Autor:  Vitor Gabriel
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.954, de 28 de junho de 2022

PL 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Praça 1 no Loteamento Chácaras São Francisco

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 288/2022, Data Protocolo: 24/05/2022 - Horário: 15:44:53
Autor:  Altran
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.957, de 18 de julho de 2022

PL 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Praça 2 no Loteamento Chácaras São Francisco.

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 289/2022, Data Protocolo: 24/05/2022 - Horário: 16:39:43
Autor:  Altran
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.958, de 18 de julho de 2022

PL 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação da Rua 01 do loteamento Jardim Itapoan Monte Mor - SP

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 307/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 13:13:16
Autor:  João do Bar
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2022
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.953, de 15 de junho de 2022

PL 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis e dá outras providências

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 308/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 13:37:30
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Nelson Almeida (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:   Emenda Aditiva nº 1 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.980, de 14 de setembro de 2022

PL 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Monte Mor, e dá outras providências

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo: 01/06/2022 - Horário: 13:56:40
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vitor Gabriel (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2022
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.983, de 21 de setembro de 2022

PL 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 334/2022, Data Protocolo: 10/06/2022 - Horário: 9:05:08
Autor:  Camilla Hellen
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.961, de 02 de agosto de 2022

PL 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 06 do Jardim Colorado.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 335/2022, Data Protocolo: 10/06/2022 - Horário: 9:10:55
Autor:  Professor Adriel
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.962, de 02 de agosto de 2022

PL 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 08 do Jardim Colorado.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 336/2022, Data Protocolo: 10/06/2022 - Horário: 9:20:45
Autor:  Professor Adriel
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.963, de 02 de agosto de 2022

PL 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Mor 391.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 337/2022, Data Protocolo: 10/06/2022 - Horário: 9:30:42
Autor:  Professor Adriel
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Professor Fio (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.987, de 28 de setembro de 2022

PL 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 358/2022, Data Protocolo: 21/06/2022 - Horário: 12:07:35
Autor:  Nelson Almeida
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor

Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 359/2022, Data Protocolo: 21/06/2022 - Horário: 12:14:38
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:   Emenda de Correção nº 2 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.991, de 05 de outubro de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento

PL 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 12 do Jardim Alvorada

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 380/2022, Data Protocolo: 29/06/2022 - Horário: 13:38:21
Autor:  Alexandre Pinheiro
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.965, de 12 de agosto de 2022

PL 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 382/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 11:05:57
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.981, de 14 de setembro de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento ,  Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

PL 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 148.840,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 383/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 11:58:07
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.975, de 09 de setembro de 2022

PL 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 36.552,84 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 384/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 12:02:16
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.976, de 09 de setembro de 2022

PL 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 43.632,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 385/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 12:07:35
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.977, de 09 de setembro de 2022