Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda de Correção nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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Corrige o artigo 1º do Projeto de Lei nº 93/2022. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 419
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 147.922,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Presença na Sessão nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 33ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |