SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 818, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE: CONCESSÃO DE AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I,II, III DO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR 786 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 922, de 09 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 816, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 814, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A SEREM EXERCIDAS NOS MUNICÍPIOS DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 09 de setembro de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA DONA INÁCIA PIRES DE CAMARGO ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 09 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 01 de setembro de 1999 Ementa: INSTITUI A SEMANA PELA CIDADANIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 16 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE SERVIÇO SEDIADO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 16 de agosto de 1999 Ementa: Denomina logradouro público municipal que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 28 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 28 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 19 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 805, de 19 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre anistia de crédito tributário. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 805, de 19 de julho de 1999 Ementa: O NÚMERO 805 NÃO FOI UTILIZADO PARA ENUMERAR A LEI ORDINÁRIA. O REFERIDO NÚMERO FOI UTILIZADO EM LEI COMPLEMENTAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 24 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 01 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE O DESDOBRO DO LOTE 19, DA QUADRA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 13 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE: AUTORIZA REPASSE DE SUBSÍDIO FINANCEIRO ÁS FAMILIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMILIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 13 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE: CONCEDE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SORE O CUSTO QUE ALUDE O ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 800, de 29 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 26 de março de 1999 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MONTE MOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 26 de março de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO Á DASCÂNIO DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 26 de março de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE O DESDOBRO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DOS LOTEAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 26 de março de 1999 Ementa: ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°794, DE 12 DE MARÇO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 794, de 12 de março de 1999
Lei Ordinária nº 795, de 26 de março de 1999 Ementa: DISPÕE: CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA SECRETÁRIA DA PROMOÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 12 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 796, de 26 de março de 1999
Lei Ordinária nº 793, de 02 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 25 DE JUNHO DE 1992 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 792, de 02 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-UMDICAD Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.201, de 15 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 791, de 11 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES HOSPITALARES E ASSISTÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 27 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS LOTES LOCALIZADOS EM ESQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 27 de janeiro de 1999 Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débito inscrito na dívida ativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 27 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE ÁREA LOCALIZADA EM ZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 801, de 13 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 805, de 19 de julho de 1999 Norma correlata Lei Ordinária nº 815, de 30 de setembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 817, de 15 de outubro de 1999 Norma correlata Lei Ordinária nº 820, de 28 de outubro de 1999 Norma correlata Lei Ordinária nº 887, de 15 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 930, de 03 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 934, de 16 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 943, de 20 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 964, de 29 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 972, de 10 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.013, de 23 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.065, de 22 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.070, de 29 de março de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 785, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM PARTICULARES PARA SERVIÇOS DE URBANISMO, MANUTENÇÃO, REFORMA E PAISAGISMO EM PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 758, de 24 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 782, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE: SOBRE DOAÇÃO DE SEPULTURAS AO DR. DESIDÉRIO AYTAI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 17 de novembro de 1998 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 17 de novembro de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 17 de novembro de 1998 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 26 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 864, de 30 de outubro de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.081, de 19 de julho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.233, de 01 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.923, de 10 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 776, de 26 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 26 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 26 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 26 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 26 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 761, de 24 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 771, de 26 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 762, de 18 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 959, de 15 de março de 2002
Lei Ordinária nº 770, de 15 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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