Lei Ordinária nº 762, de 18 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
762
Ano
1998
Data
18/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 771, de 26 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica