Lei Ordinária nº 771, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
771
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 762, de 18 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 959, de 15 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica