Lei Ordinária nº 959, de 15 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
959
Ano
2002
Data
15/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "D" DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 771/98.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 771, de 26 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica