Lei Complementar nº 934, de 16 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
934
Ano
2001
Data
16/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o dispositivo do artigo 253, da Lei Complementar N° 786, de 23 de dezembro de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica