Lei Ordinária nº 801, de 13 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
1999
Data
13/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: CONCEDE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SORE O CUSTO QUE ALUDE O ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica