Lei Ordinária nº 1.065, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1065
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei 786 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.070, de 29 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica