SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.451, de 27 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.450, de 27 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.449, de 20 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.499, de 17 de outubro de 2017
Lei Complementar nº 52, de 20 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP - e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para finalidades e condições que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 57, de 12 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.448, de 13 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.447, de 13 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.446, de 13 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.445, de 13 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.444, de 06 de junho de 2017 Ementa: Autoriza o desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 06 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Combate a Trotes Telefônicos, à Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193), GCM – Guarda Civil Municipal (153) e GARE – Grupo de Atendimento de Resgate e Emergências (192) no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 06 de junho de 2017 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Nº 1893, de 08 de abril de 2014 que Institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.893, de 08 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.543, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.541, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.539, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.540, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.542, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.535, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.537, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.538, de 16 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.546, de 27 de março de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.545, de 27 de março de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.547, de 03 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.565, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.566, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.567, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.568, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.569, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.570, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.571, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.572, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.573, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.574, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.575, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.576, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.577, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.578, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.579, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.580, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.581, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.582, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.584, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.583, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.554, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.556, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.557, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.558, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.559, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.560, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.561, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.562, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.564, de 26 de abril de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.589, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.588, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.587, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.586, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.585, de 15 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.592, de 22 de maio de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.595, de 12 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.594, de 12 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.598, de 19 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.601, de 26 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.602, de 26 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.603, de 26 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.600, de 26 de junho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.608, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.606, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.609, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.610, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.611, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.612, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.613, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.614, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.615, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.617, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.617, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.607, de 11 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.627, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.619, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.620, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.621, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.622, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.623, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.624, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.625, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.626, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.628, de 20 de julho de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.631, de 14 de agosto de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.633, de 21 de agosto de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.639, de 18 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.638, de 18 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.643, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.644, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.645, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.646, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.642, de 28 de setembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.647, de 16 de outubro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.648, de 23 de outubro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.652, de 27 de novembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.653, de 11 de dezembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.656, de 11 de dezembro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.654, de 11 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.440, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.439, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.438, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.437, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.436, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.435, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre cessão de uso de imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 30 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 05 - Loteamento Jardim Daniela – Monte Mor – SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 23 de maio de 2017 Ementa: Institui como incentivo à poesia a Semana do Poeta Montemorense, no âmbito do Município de Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 16 de maio de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 16 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.430, de 16 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.429, de 09 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.428, de 09 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.427, de 18 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.426, de 18 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.425, de 11 de abril de 2017 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Monte Mor o ‘Dia Municipal da Folia de Reis’ e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 11 de abril de 2017 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2176, de 04 de agosto de 2015, que ‘Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para o recolhimento de entulho provenientes de obras’ e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.176, de 04 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 2.423, de 04 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.422, de 04 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à Dengue, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 04 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.420, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição de incentivos fiscais ao desenvolvimento industrial do Município de Monte Mor, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 20 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 77, de 12 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 2.418, de 28 de março de 2017 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.415, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.414, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.413, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.412, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.411, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.410, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.409, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.408, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.407, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.406, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.405, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
Lei Complementar nº 51, de 28 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.404, de 03 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016

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