SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.700, de 02 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 25 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 18 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o recebimento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado em 15 de abril de 2019 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.697, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Semana de Prevenção das Doenças do Coração no município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.696, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.695, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.694, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 11 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 04 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 04 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de maio de 2019 Ementa: Altera o § 1º do artigo 196 da Resolução 02/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.687, de 21 de maio de 2019 Ementa: Institui, no calendário oficial do município de Monte Mor, a Semana de Combate ao Feminicídio e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.334, de 15 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 2.686, de 21 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 24 do bairro Jd. Alvorada - Monte Mor/SP e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 07 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 20 bairro Jardim Nova Alvorada - Monte Mor/SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 07 de maio de 2019 Ementa: Institui no Calendário Oficial do município de Monte Mor a Semana da Cultura Negra e o Concurso da Beleza Negra e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de abril de 2019 Ementa: Concede honrarias que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 17 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no orçamento programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 17 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 09 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 09 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição do mês Dezembro Verde dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 09 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 09 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no orçamento programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 02 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 26 de março de 2019 Ementa: Institui no Calendário Oficial do município de Monte Mor a Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 26 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 19 de março de 2019 Ementa: Institui, como incentivo à recreação das crianças com os pais e comunidade na escola, o Projeto Pais e Filhos Amigos da Escola, no âmbito do município de Monte Mor - SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 08 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.176, de 22 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 2.671, de 08 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.663, de 12 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 2.669, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com as entidades beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.670, de 26 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 2.662, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Concede remissão no valor do IPTU, ao imóvel que tenha tido prejuízos comprovadamente causados por enchentes nos rios e córregos do município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a formalizar o Termo de Colaboração com Entidade Beneficente abaixo discriminada, na forma que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício pecuniário na forma de auxílio-moradia e alimentação a médico integrante do Projeto Mais Médicos no Município de Monte Mor, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.835, de 11 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.650, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a dispensa da família de doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão do funeral na cidade de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a forma de remarcação de consultas médicas e exames laboratoriais pela Secretaria de Saúde e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Treze do loteamento Parque Bela Vista, Monte Mor-SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017

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