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REQ U 7/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 35/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões, setecentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023."
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 8/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 42/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 157.466,74 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Felipe Ferreira
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 9/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 55/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Felipe Ferreira
Milziane Menezes
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 10/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 43/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.468.638,80 (três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) das emendas impositivas no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Felipe Ferreira
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 11/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 25/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023"
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 12/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 54/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento Programa para 2023"
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Felipe Ferreira
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 13/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 49/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar de R$ 3.836.158,63 (três milhões e oitocentos e trinta e seis mil reais e sessenta e três centavos) no Orçamento Programa de 2023"
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 14/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 51/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023"
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Beto Carvalho
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 15/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 59/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023."
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 16/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 63/2023 - que "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Beto Carvalho
Bruno Leite
João do Bar
Milziane Menezes
Paranhos
Pavão da Academia
Vitor Gabriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 17/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 64/2023 - que "Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Beto Carvalho
Bruno Leite
João do Bar
Milziane Menezes
Paranhos
Pavão da Academia
Vitor Gabriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 18/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 56/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 5.893,12 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e doze centavos) no Orçamento Programa para 2023"
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 19/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 57/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 94.305,35 (noventa e quatro mil, trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023"
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 20/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 67/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências"
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 21/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 69/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 38.297,08 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023"
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 22/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 77/2023 - que "Altera a Lei nº 3.024 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio nutricional aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Monte Mor"
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 23/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023. Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, titulares dos cargos de médico, da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Altran
Beto Carvalho
Nelson Almeida
Paranhos
Professor Fio
Vitor Gabriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 24/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Altran
Nelson Almeida
Paranhos
Professor Fio
Vitor Gabriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 25/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 82/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.546.784,80 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 26/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2023."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 27/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.657,74 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Pavão da Academia
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 28/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: "Altera o artigo 1º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Programa Especial de Auxílio ao Desemprego".
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 29/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 99/2023 – que "Fixa o subsídio do Vereador do município de Monte Mor a partir da 20ª legislatura.”
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Altran
Beto Carvalho
Nelson Almeida
Paranhos
Vitor Gabriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ U 30/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 98/2023 – que "Institui o direito ao décimo terceiro e as férias anual remunerada acrescida de 1/3 em espécie aos agentes políticos de Monte Mor.”
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Altran
Beto Carvalho
Nelson Almeida
Paranhos
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ U 31/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 97/2023 – que "Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Monte Mor para a legislatura 2025/2028.”
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Altran
Beto Carvalho
Nelson Almeida
Paranhos
Vitor Gabriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ U 32/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 78/2023 – que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.878.400,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
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REQ U 33/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 89/2023 – que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.”
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 34/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 87/2023 – que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023.”
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 35/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 88/2023 – que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa de 2023.”
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 36/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 76/2023 – que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 128.307,39 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sete reais e trinta e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Pavão da Academia
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 37/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 116/2023, que "Institui o Programa de Recuperação - REFIS 2023, do município de Monte Mor e dá outras providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Altran
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Bruno Leite
Nelson Almeida
Paranhos
Professor Fio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 38/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 106/2023 - que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 39/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 115/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.243.264,83 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) no Orçamento Programa para 2023"
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 40/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 149/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 162.419,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais) no Orçamento Programa para 2023".
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Bruno Leite
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 41/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 819.584,58 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Altran
Andrea Garcia
Bruno Leite
Milziane Menezes
Nelson Almeida
Paranhos
Vitor Gabriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 42/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 150/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.181,60 (duzentos e cinco mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 43/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 148/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 564.875,04 (quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ U 44/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 145/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento Programa para 2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 45/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 156/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 834.609,35 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 46/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 157/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.782,47 (trezentos e um mil reais, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 47/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 158/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.077,01 (hum milhão, trezentos e onze mil, setenta e sete reais e um centavo) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 48/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 166/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.918,19 (setecentos e sessenta mil, novecentos e dezoito reais e dezenove centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 49/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 167/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 736.191,22 (setecentos e trinta e seis mil, cento e noventa e um reais e vinte e dois centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 50/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 165/2023 - que "Institui a tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Monte Mor, cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano - FMTU e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Andrea Garcia
Bruno Leite
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 51/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 - que "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/condomínio - Chacreamento, no Município de Monte Mor e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Alexandre Pinheiro
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 52/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 95/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A."
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Camilla Hellen
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 53/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 159/2023 - que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas – Funpod, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Altran
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 54/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 160/2023 - que “Altera a Lei 2.795, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Altran
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 55/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 168/2023 - que “Cria os cargos de Controlador Interno, Ouvidor e Agente de Apoio de Fiscalização Interna.”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Altran
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ U 56/2023 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 171/2023 - que “Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.563,47 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Programa para 2023.”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Altran
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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