Requerimento de Urgência Especial nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 98/2023 – que "Institui o direito ao décimo terceiro e as férias anual remunerada acrescida de 1/3 em espécie aos agentes políticos de Monte Mor.”
Indexação
Observação