Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
116
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
784
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 24 de Julho de 2023 às 14:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação – REFIS 2023, do Município de Monte Mor e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada