SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 172, de 04 de outubro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE DIRETOR FINANCEIRO E NOMEIA FUNCIONÁRIOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 184, de 31 de outubro de 1988
Lei Ordinária nº 176, de 29 de setembro de 1988 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 29/02/88 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 151, de 29 de fevereiro de 1988
Lei Ordinária nº 171, de 29 de setembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 19 de setembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL, COMPOSTA DE LOTES DE TERRA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 30 de agosto de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 25 de agosto de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 106, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 106, de 01 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 167, de 25 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE SÃO PAULO C.D.H Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 25 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 25 de agosto de 1988 Ementa: CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 11 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER MAJORAÇÃO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 11 de agosto de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ADICIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 05 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS APURADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 24 de junho de 1988 Ementa: CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 09 de junho de 1988 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 08 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA E EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO SUDS-SP-(SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO), POR SUA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INAMPS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 08 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 30 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 18 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE S/ SUBVENÇÃO À "FANFARRA MUNICIPAL DE MONTE MOR" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 06 de maio de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL PREFEITO FUED MALUF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 15 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 11 de março de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 11 de março de 1988 Ementa: TRANSFERE ÁREA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO PARQUE IMPERIAL, JARDIM SANTA IZABEL E IMEDIAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 29 de fevereiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÕES DE BENS MUNICIPAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 65 E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/69 (imóvel ao Lion Clube) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 176, de 29 de setembro de 1988
Lei Ordinária nº 150, de 29 de fevereiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 11 de fevereiro de 1988 Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 11 de fevereiro de 1988 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 106 de 01 de dezembro de 1986 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 106, de 01 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 147, de 11 de fevereiro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais localizadas no município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Concede aumento salarial aos funcionários, servidores e inativos da Prefeitura e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal (Cônego Cyríaco Scaranelo Pires) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: TRANSFERE ÁREA DO BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA INDÚSTRIA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 199, de 23 de janeiro de 1989
Lei Ordinária nº 143, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre doação de área industrial Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 221, de 29 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 142, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: Transfere área de bem de uso comum do povo, para bens patrimoniais do município e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel para construção de casas populares Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 26 de novembro de 1987 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Monte Mor para o triênio de 1988 1989 e 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 26 de novembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 26 de novembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre criação e denominação da Fanfarra Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 203, de 23 de fevereiro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.668, de 03 de setembro de 2012
Lei Ordinária nº 136, de 26 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 26 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 13 de novembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado de São Paulo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 13 de novembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 13 de novembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre desafetação e doação de terreno Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 29 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 29 de outubro de 1987 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 189.634,62 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/87-Modelo 88, nova, bem como a integralizar o referido valor do veículo em Cz$ 189.634,62 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 15 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE S/ AUTORIZAÇÃO P/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 24 de setembro de 1987 Ementa: Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º, da Lei Municipal nº 74/85, alterada pela lei nº 115/87 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 74, de 26 de novembro de 1985 Norma correlata Lei Ordinária nº 115, de 30 de março de 1987
Lei Ordinária nº 127, de 24 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos de funcionários, servidores, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 14 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 27 de agosto de 1987 Ementa: Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 27 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE S/ SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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