Lei Ordinária nº 176, de 29 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
176
Ano
1988
Data
29/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 29/02/88
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 151, de 29 de fevereiro de 1988
Anexos Norma Jurídica