SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.770, de 21 de agosto de 2013 Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 13 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 13 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 06 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1220 DE 02 DE JULHO DE 2007 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.220, de 02 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 1.766, de 06 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de agosto de 2013 Ementa: Institui a Cédula de Identidade Funcional aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 02 de março de 2015
Lei Ordinária nº 1.765, de 31 de julho de 2013 Ementa: Institui Gratificação Especial de Desempenho aos detentores de cargos efetivos de médico e médico da família, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.707, de 03 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 1.764, de 31 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 31 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE MOR A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 31 de julho de 2013 Ementa: QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DA EMPRESA RAIZEN ENERGIA S/A, O VALOR DE R$70.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 31 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 16 de julho de 2013 Ementa: Revoga o artigo 3º da lei nº 1621, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, vale-alimentação e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.621, de 10 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 1.759, de 16 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Dois - Chácaras Recreio Planalto na cidade de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 02 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 02 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 02 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 25 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FAZENDA DE ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de junho de 2013 Ementa: Cria Comissão Especial e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2014
Decreto Legislativo nº 4, de 18 de junho de 2013 Ementa: Concede honrarias que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 11 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIIO COM A CEESF-CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 11 de junho de 2013 Ementa: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1613 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.613, de 17 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 1.749, de 11 de junho de 2013 Ementa: Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 11 de junho de 2013 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Resolução nº 4, de 05 de junho de 2013 Ementa: Cria Comissão Especial e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 17 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 1.748, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 28 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 28 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 28 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 28 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1663/2012 e 1524/2011 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.524, de 01 de março de 2011
Lei Ordinária nº 1.741, de 28 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 28 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 28 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO RECANTO DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER ABARR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 28 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 21 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 21 de maio de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas especializadas na coleta e destinação ambientalmente adequada, de equipamentos eletroeletrônicos inutilizados ou descartados. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 21 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 21 de maio de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 21 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 21 de maio de 2013 Ementa: Número de Lei Ordinária não utilizada no ordenamento jurídico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 21 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 23 no bairro Jardim Nova Alvorada - VETADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 14 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NASCER DE NOVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 14 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CLINICARIA PINHEIRO E CASTANHEIRA LTD (HUXLEY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 07 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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