SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4164 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.043, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 534.401,45 no orçamento programa de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 29 de março de 2023 Ementa: Altera o inciso VI do art. 23 da Lei Complementar 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de março de 2023 Ementa: Altera a redação do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.042, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.041, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 4.940.380,31 no Orçamento Programa para 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Remanescente do Exercício de 2022 – Parcela Diferida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de março de 2023 Ementa: Concede Honrarias que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.040, de 15 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Mor e no subsídio dos Vereadores e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.039, de 15 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 12.729.155,94 no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.038, de 15 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.037, de 15 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do bairro Jardim Paviotti Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 10 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.036, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) no orçamento programa de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.035, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 13, Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa, Monte Mor-SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 74, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desemprego Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.304, de 23 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 3.034, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 12, Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa, Monte Mor-SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.033, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o mês “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata no município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.532, de 10 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 3.032, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Monte Mor – São Paulo, especificamente em dezembro de 2022 e no exercício de 2023 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.031, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção no valor de R$17.050.000,00 (dezessete milhões e cinquenta mil reais) à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme Lei Federal 4.320 de 1964 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.030, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei 2.544 de 27 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.544, de 27 de fevereiro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.174, de 07 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 3.029, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Programa para 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.028, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.369.500,00 no orçamento Programa para 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.027, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 no Orçamento Programa de 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.026, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no orçamento Programa de 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.025, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos (as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.024, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio nutricional aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.085, de 04 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.337, de 28 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 3.023, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.022, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 770.000,00 no Orçamento Programa para 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.021, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 770.057,55 no Orçamento Programa para 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.020, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da antiga bombinha d’água Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.019, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer nº 02 do loteamento denominado Jardim São Gabriel Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias a Sra. Rosangela Buratto Mengato	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias ao Sr. Dirceu Paviotti	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede honrarias que especifica	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.018, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 664.693,20 no Orçamento Programa para 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.017, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.940.000,00 no Orçamento Programa para 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.016, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Não existe a Lei Municipal nº 3016/2022, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.015, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Não existe a Lei Municipal nº 3015/2022, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.014, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 09 do Jardim Colina I Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.013, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 73, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 39/2014, que trata da transformação de cargos de atendentes de creche do quadro de pessoal do magistério público municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 39, de 12 de dezembro de 2014

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4164 normas.