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EMM 30/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1432/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:24:05
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 31/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 107/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1442/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Edson Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMM 32/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: "Altera a redação dos arts. 6º e 14 do Projeto de Lei nº 110/2025."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1443/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 16:23:55
Autor:
Edson Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQRT 1/2025 - Requerimento de Retirada
Ementa: Pedido de retirada da Denúncia 01/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQRT 2/2025 - Requerimento de Retirada
Ementa: Requer a retirada de tramitação e arquivamento da propositura REQUERIMENTO Nº 14/2025, “Requer informações sobre a efetiva aplicação da Lei Complementar 71/2022, que dispõe sobre a concessão do Vale Transporte dos Servidores Públicos Municipais”
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REC 1/2025 - Recurso
Ementa: Recurso contra parecer da Comissão de Justiça e Redação no PL 36/2025
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 1056/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 15:30:42
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Wal da Farmácia
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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DEN 1/2025 - Denúncia
Ementa: Denúncia contra o Vereador Josuel Dias da Conceição Alves
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Proposição arquivada após aprovação do requerimento de retirada
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada nº 1 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
Cidadão/Eleitor
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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DEN 2/2025 - Denúncia
Ementa: Denúncia em face da vereadora Wal da Farmácia, referente a quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1247/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 18:52:17
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: CP 01/2025 - Comissão Processante 01/2025
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DEN 3/2025 - Denúncia
Ementa: Denúncia referente a quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa contra a Vereadora Andrea Aparecida Garcia Tardio
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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DEN 4/2025 - Denúncia
Ementa: Denúncia para instauração de processo de cassação do mandato do Vereador Josuel da Conceição
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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DEN 5/2025 - Denúncia
Ementa: Representação para cassação de mandato de vereador, em face do vereador Beto Carvalho
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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DEN 6/2025 - Denúncia
Ementa: Representação para abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Alexandre Pinheiro
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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DEN 7/2025 - Denúncia
Ementa: Pedido de instauração de processo de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar e improbidade administrativa em face da vereadora Andrea Garcia
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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DEN 8/2025 - Denúncia
Ementa: Pedido de cassação do mandato parlamentar do vereador Clair Gomes por quebra do decoro parlamentar
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Cidadão/Eleitor
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: Contas anuais (2021). Prefeitura. Aspectos constitucionais e legais mais relevantes. Observância. Empenhos cancelados. Ausência de ilegalidade. Precatórios. Parcela insuficiente. Pequeno valor. Pagamento no início do exercício seguinte. Demais falhas constatadas. Sem força para comprometer a matéria. Recomendações. Parecer favorável.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Tribunal de Contas do Estado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 2/2025 - Parecer
Ementa: Contas anuais (2020). Prefeitura. Déficit financeiro. Patamar tolerável. Ausência de recolhimento dos encargos devidos ao RPPS - Parte Patronal. Reincidência. Baixa efetividade da gestão municipal. IEGM Geral: "C". Parecer prévio desfavorável.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Tribunal de Contas do Estado
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRESE 1/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 1ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 2/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 2ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 3/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 4/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 5/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Março de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 6/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Março de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 7/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Março de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 8/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Março de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 9/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Março de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 10/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 11/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 12/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 13/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 14/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 15/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 16/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 17/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 18/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 19/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 20/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 21/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 22/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 23/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 24/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 25/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 26/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 27/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 28/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 29/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 30/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 31/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 32/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 33/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PRESE 34/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 34ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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