Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Jesus Pinheiro (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 10:11 - ICP-Brasil)
- Edson Silva Ferreira de Lima (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil)
- Renato Brischi Olivatto (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 10:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante da excepcionalidade da questão alegada, acolhe o recurso apresentado contra o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2025, objetivando a apreciação do Plenário
Indexação
Observação