SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.816, de 26 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIA FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.813, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.812, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 19 de novembro de 2013 Ementa: Regulamenta e define o Controle Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.811, de 12 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre regularização de loteamento e desmembramento de área Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 12 de novembro de 2013 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 05 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA A OBESIDADE INFANTIL", NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 05 de novembro de 2013 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de Ácido Úrico no Sangue" no Município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.807, de 30 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre autorização ao município para firmar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo visando a identificação e controle da população de cães e gatos no município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 30 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXERCÍCIO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 30 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 22 de outubro de 2013 Ementa: Institui o Programa "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Câncer de Colo de Útero" no município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 14 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.803, de 22 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 15 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 15 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura das instituições bancárias 1 hora antes do horário preestabelecido, para atendimento aos idosos, deficientes e gestantes no Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUATRO - BAIRRO JARDIM SÃO DOMINGOS NA CIDADE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 08 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE" NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ NOVAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 24 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL PROJETO OLHO NO OLHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 24 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE O SOBRE A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E MATERNIDADES OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 24 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 24 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 24 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NO TERMOS DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 23 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 19 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 05,06,07,08,10,14,15,18,19,24 E 26 DO BAIRRO JARDIM MOREIRA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 09 de setembro de 2013 Ementa: Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COOMDEC) no município de Monte Mor-SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 09 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 09 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 09 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre reprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas do Exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 03 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre reprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas do Exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 30 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 27 de agosto de 2013 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.772, de 21 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Seis - do Bairro JARDIM PAVIOTTI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 21 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Seis - Bairro Jardim São Gabriel na cidade de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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