SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1, de 31 de março de 1981 Ementa: Cria o cargo de escriturário nas escola supletiva municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 27 de novembro de 1980 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 13 de novembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre loteamentos e arruamentos no Município de Monte Mor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 13 de novembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre loteamentos e arruamentos no Município de Monte Mor Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.022, de 13 de março de 2003
Lei Ordinária nº 22, de 21 de dezembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos criados por lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 21 de dezembro de 1979 Ementa: Suplementa verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 29 de novembro de 1979 Ementa: Suplementa verba no orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 29 de novembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância de Monte MOr Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 29 de novembro de 1979 Ementa: Institui a taxa de vigilância pública e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 29 de novembro de 1979 Ementa: Altera os valores das alíquotas constantes dos itens 15 e 52 do art. 66 da Lei Municipal 36/73 (código tributário) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 21 de novembro de 1979 Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 8 da Lei nº 10 de 13 de agosto de 1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 20 de novembro de 1979 Ementa: Disciplina o pagamento de subvenções no exercício de 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 20 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar faixa de terra com 2.021,52 m² a firma Tetra Park do Brasil Ltda Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 20 de novembro de 1979 Ementa: Aprova orçamento plurianual de investimentos do Município de Monte Mor para o triênio 1980/1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 20 de novembro de 1979 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 11 de outubro de 1979 Ementa: Autoriza a permuta da da gleba de terras e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 13 de agosto de 1979 Ementa: Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e Obras Complementares e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 26 de julho de 1979 Ementa: Aumenta a gratificação ao contínuo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 12 de julho de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar em área de domínio privado, área de domínio público que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 12 de julho de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar gleba de terras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 28 de junho de 1979 Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 24 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos criados por lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 24 de maio de 1979 Ementa: Suplementa verba ao orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 10 de maio de 1979 Ementa: Autoriza o parcelamento da taxa de pavimentação, sem cobrança de juros e correção monetária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 24 de abril de 1979 Ementa: Cria no quadro do funcionalismo municipal, sob regime estatutário, cargos em comissão de Auxiliar de Chefe do Departamento Pessoal e Assistente Social e fixa vencimentos Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 28 de fevereiro de 1979 Ementa: Suplementa verba do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 01 de março de 1973 Ementa: Fica o Executivo autorizado a adquirir área necessária a ampliação do Cemitério Municipal Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 108, de 22 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 15, de 08 de novembro de 1972 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 08 de novembro de 1972 Ementa: NÃO FOI LOCALIZADA LEI ORDINÁRIA COM ESSA NUMERAÇÃO. EM PESQUISA, ENCONTROU TERMO DE ANOTAÇÃO DE QUE O NÚMERO 14 NÃO FOI UTILIZADO NA NUMERAÇÃO DAS LEIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 08 de novembro de 1972 Ementa: NÃO FOI LOCALIZADA LEI ORDINÁRIA COM ESSA NUMERAÇÃO. EM PESQUISA, ENCONTROU TERMO DE ANOTAÇÃO DE QUE O NÚMERO 13 NÃO FOI UTILIZADO NA NUMERAÇÃO DAS LEIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 08 de novembro de 1972 Ementa: Aumenta os vencimentos do pessoal do quadro efetivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 08 de novembro de 1972 Ementa: Aumenta subvenção as entidades de assistência Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 08 de novembro de 1972 Ementa: Aumenta valor das pensões pagas às viúvas de ex-servidores Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 08 de novembro de 1972 Ementa: Autoriza venda de ações que o Município possui no Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 23 de setembro de 1972 Ementa: Aprova plano de loteamento apresentado pelas Sras. Augusta Clemente Rowedder w Nair Rowedder de Aguirre Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 02 de setembro de 1972 Ementa: Altera a denominação de duas vias públicas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 12 de julho de 1972 Ementa: O Município desiste de seus haveres junto a Empresa Telefônica de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 05 de julho de 1972 Ementa: Autoriza Município firmar convênio com a COHAB-Bandeirante Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 05 de fevereiro de 1972 Ementa: NÃO FOI LOCALIZADA LEI ORDINÁRIA COM ESSA NUMERAÇÃO. EM PESQUISA, ENCONTROU TERMO DE ANOTAÇÃO DE QUE O NÚMERO 4 NÃO FOI UTILIZADO NA NUMERAÇÃO DAS LEIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 05 de fevereiro de 1972 Ementa: Autoriza compra de pá carregadeira e retro escavadeira Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 19 de janeiro de 1972 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o MOBRAL Movimento Brasileiro de Alfabetização Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 05 de janeiro de 1972 Ementa: Cede a Indústrias Químicas Monte Mor Ltda 3 alqueires de terras do Sítio Laureano a título precário Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 22 de dezembro de 1971 Ementa: Cria uma biblioteca pública municipal com crédito especial de CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 08 de dezembro de 1971 Ementa: Concede ao Sindicato Rural de Monte Mor auxílio no valor de CR$ 12.000,00 (doze mil reais) para manutenção do ambulatório médico Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: Organiza o quadro do pessoal efetivo da Prefeitura de Monte Mor	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 24 de novembro de 1971 Ementa: Orça a receita e fixa a despesas do município para o exercício de 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10-A, de 24 de novembro de 1971 Ementa: Aumenta os vencimentos do pessoal do quadro e pensões às viúvas de ex-servidores Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 28 de outubro de 1971 Ementa: Autoriza crédito especial de cr$ 1.460,00 (um mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros) para pagamento da Fundação para o Desenvolvimento da Região de Campinas - FUNDERC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 28 de outubro de 1971 Ementa: Autoriza o Poder Executivo vender, por concorrência pública, uma mula de propriedade do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7-A, de 22 de setembro de 1971 Ementa: Autoriza a venda, por concorrência pública,l veículos usados considerados inservíveis para uso do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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