SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 372, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 13 de janeiro de 1992 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 712, de 17 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 367, de 08 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 373, de 26 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 378, de 14 de abril de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 423, de 18 de janeiro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 437, de 19 de março de 1993
Lei Ordinária nº 363, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MONTE MOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: Dá nova redação à Lei nº 334, de 23 de maio de 1991 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 334, de 23 de maio de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 756, de 16 de março de 1998
Lei Ordinária nº 359, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 28 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A ORGANIZAÇÃO DAS DROGARIAS NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 28 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 28 de novembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza sua concessão de direito real de uso e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 512, de 03 de janeiro de 1994
Lei Ordinária nº 355, de 28 de novembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de gleba por valor simbólico e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 31 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, E ATUALIZA OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 31 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO-APAE-CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 31 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 26 de setembro de 1991 Ementa: REVOGA O ARTIGO 7º, DA LEI Nº 333, DE 23 DE MAIO DE 1991, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 333, de 23 de maio de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 494, de 25 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 350, de 12 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.795, de 16 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 349, de 12 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 12 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 12 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 12 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 12 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 12 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA DE GARANTA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 29 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 422, de 18 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 342, de 29 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 27 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 27 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO APARA DESPESAS DE CAPITAL AO HOSPITAL "BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 27 de junho de 1991 Ementa: DENOMINA "VEREADOR ERNANDO RINALDO" O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 27 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 13 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 13 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 23 de maio de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.459, de 19 de março de 2010
Lei Ordinária nº 334, de 23 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 360, de 12 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 535, de 05 de abril de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 756, de 16 de março de 1998
Lei Ordinária nº 333, de 23 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA A PRODUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 351, de 26 de setembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 494, de 25 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 332, de 09 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 49 LOTEAMENTO "JARDIM PAULISTA" NESTE MUNICÍPIO, Rua Luiz Gonzaga do Nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 11 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 01 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A ENTIDADES RELIGIOSAS, BENEFICENTES E SINDICAIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA OS TRIBUTOS LANÇADOS A ESSE TÍTULO NO EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 01 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 01 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 689, de 13 de setembro de 1996
Lei Ordinária nº 327, de 01 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 01 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 14 de março de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 250 DE OUTUBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 250, de 12 de outubro de 1989
Lei Ordinária nº 324, de 14 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 420, de 14 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 323, de 14 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA MUNICIPALIDADES DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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