Lei Ordinária nº 422, de 18 de janeiro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

422

Ano

1993

Data

18/01/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre revogação do artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 343, de 29 de agosto de 1991

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidor Público

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Anexos Norma Jurídica