Lei Ordinária nº 535, de 05 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
1994
Data
05/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 334/91
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 334, de 23 de maio de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 756, de 16 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica