Lei Ordinária nº 512, de 03 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
512
Ano
1994
Data
03/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revogação das leis nº 321 de 14 de março de 1991, e nº 356 de 28 de novembro de 1991
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 14 de março de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 356, de 28 de novembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica