Lei Ordinária nº 356, de 28 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
356
Ano
1991
Data
28/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza sua concessão de direito real de uso e dá outras providências
Indexação
Observação
Desafeta e doa para Associação bairro Jardim Guanabara
Assuntos
- Convênios
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 512, de 03 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica