Lei Ordinária nº 333, de 23 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
333
Ano
1991
Data
23/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA A PRODUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 351, de 26 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 494, de 25 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica