SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.056, de 09 de outubro de 2003 Ementa: Altera denominação de rua que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 09 de outubro de 2003 Ementa: Fixa o número de prestações para pagamento de Contribuição de Melhoria Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 29 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 26 de setembro de 2003 Ementa: Modifica o artigo 1º da Lei 1038/03 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.038, de 30 de junho de 2003
Lei Ordinária nº 1.052, de 11 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza firmar convênio com a Caixa Econômica Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 11 de setembro de 2003 Ementa: Desafeta área de terras que descreve Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza o município de Monte Mor a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.062, de 17 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.048, de 29 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 29 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade beneficente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 29 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 944 de 20 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Bando do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 944, de 20 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.045, de 29 de agosto de 2003 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 721, de 25 de abril de 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 721, de 25 de abril de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.123, de 14 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 1.044, de 18 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio a Eliana Dascânio de Paula Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 11 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 11 de julho de 2003 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 1035, de 30 de maio de 2003 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.035, de 30 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1.041, de 11 de julho de 2003 Ementa: Autoriza convênio com a FEBEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 11 de julho de 2003 Ementa: Dá nova redação ao artigo 69 da Lei 388/92 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.121, de 14 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 1.039, de 11 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 30 de junho de 2003 Ementa: Autoriza cobrar R$ 140,81 o metro linear da pavimentação asfáltica Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.053, de 26 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.037, de 30 de junho de 2003 Ementa: Substitui a tabela anexa à Lei nº 1016 de 30/12/2002 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.016, de 30 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.376, de 15 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.036, de 30 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.213, de 18 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 1.035, de 30 de maio de 2003 Ementa: Autoriza doação de área de terra Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.042, de 11 de julho de 2003
Lei Ordinária nº 1.034, de 19 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 16 de maio de 2003 Ementa: Concede abono mensal aos funcionários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 16 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 28 de abril de 2003 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Monte Mor e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 28 de abril de 2003 Ementa: Altera padrão de vencimento de cargo que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 10 de abril de 2003 Ementa: Autoriza a Prefeitura de Monte Mor a receber subvenção da Prefeitura Municipal de Elias Fausto por conta da Casa da Criança e do Adolescente Clara Luiza Clemente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 10 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 02 de abril de 2003 Ementa: Declara de Utilidade Pública entidade que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 13 de março de 2003 Ementa: Autoriza doação do imóvel que especifica à Secretaria de Estado da Educação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 13 de março de 2003 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel que descreve Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 13 de março de 2003 Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 20 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.023, de 13 de março de 2003 Ementa: Autoriza alienação de imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 13 de março de 2003 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 18/80 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 18, de 13 de novembro de 1980
Lei Ordinária nº 1.021, de 31 de janeiro de 2003 Ementa: Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 982 de junho de 2002, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 982, de 13 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de janeiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 31 de janeiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 31 de janeiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 08 de janeiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidades beneficentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149-A da Constituição Federal Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.037, de 30 de junho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.376, de 15 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.467, de 22 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 1.015, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13° E SUBSTITUI O ANEXO II - PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI N° 982 DE 13 DE JUNHO DE 2002. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 982, de 13 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 1.013, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: QUE ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 943, de 20 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 964, de 29 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 1.012, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2003" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 03 de dezembro de 2002 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 282 de 20 de maio de 1990 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 282, de 20 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.174, de 03 de julho de 2006
Lei Ordinária nº 1.008, de 03 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 14 de novembro de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 932, DE 31/10/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 932, de 31 de outubro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006

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