Lei Ordinária nº 1.038, de 30 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1038
Ano
2003
Data
30/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza cobrar R$ 140,81 o metro linear da pavimentação asfáltica
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 26 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica