Lei Ordinária nº 1.062, de 17 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1062
Ano
2003
Data
17/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1049 de 01/09/2003
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica