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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 3.255, de 14 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça do Loteamento Jardim Nova Alvorada na Rua Sebastião Moura, Monte Mor -SP, e das outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.254, de 14 de agosto de 2024
Ementa: Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Monte Mor, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.253, de 14 de agosto de 2024
Ementa: Institui o selo “AUTISTA A BORDO” no âmbito do município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.252, de 09 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.251, de 09 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.250, de 09 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.249, de 09 de agosto de 2024
Ementa: Institui o Dia da Educação Legislativa no Município de Monte Mor. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.248, de 17 de julho de 2024
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Monte Mor o Dia do Turismo. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.247, de 17 de julho de 2024
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor a Semana Municipal do Brincar. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 83, de 17 de julho de 2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre a autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Altera o(a)
Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2024
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Lei Ordinária nº 3.246, de 12 de julho de 2024
Ementa: Reconhece no âmbito do Município de Monte Mor o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.245, de 12 de julho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 7.191.950,00 (sete milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.244, de 05 de julho de 2024
Ementa: Dispõe, no âmbito do município de Monte Mor, o direito de a parturiente, caso queira, ser acompanhada de doulas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.243, de 05 de julho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.242, de 05 de julho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.241, de 05 de julho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.240, de 05 de julho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 9, do Loteamento Jardim Colina II, Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.239, de 05 de julho de 2024
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.238, de 28 de junho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.237, de 28 de junho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 617.940,72 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.236, de 28 de junho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 384.738,96 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.235, de 28 de junho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.234, de 28 de junho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.233, de 28 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Jardim Montana Residence, Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.232, de 28 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 08 (oito) do Loteamento Jardim Montana Residence, Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.231, de 28 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (dezessete) do Loteamento Jardim Vila Rica - Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.230, de 28 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 05 (cinco) do Loteamento Jardim Montana Residence - Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.229, de 28 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 16 (dezesseis) do Loteamento Jardim Vila Rica - Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.228, de 12 de junho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.227, de 12 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 29 (Vinte e Nove) do Loteamento Jardim Paviotti, Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.226, de 05 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Jardim Montana Residence – Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.225, de 05 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 04 (Quatro) do Loteamento Jardim Montana Residence – Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.224, de 05 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Quatorze do Loteamento Jardim Vila Rica, Monte Mor – SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.223, de 05 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 02 (Dois) do Loteamento Jardim Montana Residence – Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.222, de 28 de maio de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar faixas de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.221, de 28 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.220, de 28 de maio de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 2.435.976,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos e setenta e seis reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.219, de 28 de maio de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.218, de 28 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 15 do Loteamento Vila Rica, Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.217, de 28 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 06 do Jardim Colina I, Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.216, de 28 de maio de 2024
Ementa: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Monte Mor de pessoas condenadas por crimes de pedofilia e de agressão contra idosos. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 82, de 28 de maio de 2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre a autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Altera o(a)
Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2024
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Lei Ordinária nº 3.215, de 20 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Dez do Loteamento Jardim Vila Rica, Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.214, de 20 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Treze do Loteamento Jardim Vila Rica, Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.213, de 08 de maio de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 30.750,04 (trinta mil, setecentos e cinquenta reais e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.212, de 08 de maio de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 248.795,64 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.211, de 02 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 11 do Loteamento Vila Rica, Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.210, de 02 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 12 do Loteamento Vila Rica, Monte Mor - SP. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.209, de 02 de maio de 2024
Ementa: Institui o Dia dos Veteranos das Forças de Segurança no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3.208, de 26 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |