SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.237, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.236, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: Institui a Semana Municipal da Agricultura no Município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REVOGOU AS LEIS NºS 10.819 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.429 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 07/2007, alterada pelas leis complementares nº 28/2012 e 39/2014, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público municipal de Monte Mor, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 19 de junho de 2007 Altera o(a) Lei Complementar nº 28, de 10 de abril de 2012 Altera o(a) Lei Complementar nº 39, de 12 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 01 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 2.234, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: Número não utilizado conforme declaração da responsável pelo processo legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.232, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO AO IPREMOR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: REVOGA LEI Nº 2106, DE 07 DE ABRIL DE 2015 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.106, de 07 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 2.230, de 24 de novembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes d'água de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 17 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2049 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.049, de 18 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.228, de 17 de novembro de 2015 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.253, de 27 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.250, de 27 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.251, de 27 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.252, de 27 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.263, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.264, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.265, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.266, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.267, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.268, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.269, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.270, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.271, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.272, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.273, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.275, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.274, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.260, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.261, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.262, de 08 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 12 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.296, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.295, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.294, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.293, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.292, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.291, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.290, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.289, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.288, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.286, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.285, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.284, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.283, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.282, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.281, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.280, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.279, de 12 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.304, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.308, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.298, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.305, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.306, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.307, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.299, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.300, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.301, de 19 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.311, de 03 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.318, de 17 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.319, de 17 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.317, de 17 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.326, de 14 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.335, de 21 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.337, de 21 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.332, de 21 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.333, de 21 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.334, de 21 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.336, de 21 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.343, de 12 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.340, de 12 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.342, de 12 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.345, de 09 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.346, de 18 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.348, de 23 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.351, de 01 de setembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.358, de 25 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.360, de 01 de novembro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.362, de 01 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.361, de 01 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.367, de 22 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.366, de 22 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.373, de 06 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.371, de 06 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.372, de 06 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.374, de 06 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.380, de 15 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.227, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.226, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.225, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.224, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.223, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.222, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.221, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.220, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.219, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.218, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.217, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.216, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.215, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.214, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.213, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PAR 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de novembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 28 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.211, de 28 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.210, de 28 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.209, de 27 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO LOTEAMENTO JARDIM COLINA I Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 27 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LIMPEZA DE CALÇADAS SEM O USO DE ÁGUA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 27 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA MÁ FORMAÇÃO DO TUBO NEURAL E ANENCEFALIA" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 27 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS FAZENDO AS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 6º E ANEXOS DA LEI Nº 1.857/2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.857, de 18 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.254, de 02 de fevereiro de 2016
Lei Ordinária nº 2.205, de 06 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICIPAL DE MONTE MOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.203, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.202, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.201, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.200, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.199, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.198, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.197, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.196, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.195, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Resolução nº 5, de 22 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da Semana do Legislativo no âmbito do município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 15 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OITO DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALVORADA MONTE MOR-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 08 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA DO CATEQUISTA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 25 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 25 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a homenagem a empresa e comércio destaque do ano no Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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