Lei Complementar nº 46, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 07/2007, alterada pelas Leis Complementares 28/2012, 39/2014 e 41/2015, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de junho de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 10 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica