Lei Ordinária nº 2.207, de 27 de outubro de 2015
Art. 1º.
Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Monte Mor, a “Semana de Prevenção e Conscientização da Má Formação do Tubo Neural e Anencefalia", no âmbito do Município de Monte Mor, que acontecerá anualmente na semana que compreende o dia 28 de Maio - Dia Internacional da Luta pela Saúde da Mulher.
Art. 2º.
A Semana de Prevenção e Conscientização da má formação do Tubo Neural e Anencefalia têm por finalidade de atingir as mulheres em idade fértil, de forma a incentivá-las a ingerir o ácido fólico (vitamina B9), o qual tem um papel relevante na gravidez, com eficiência no combate à anemia e às doenças cardiovasculares, além de prevenir a má-formação do Tubo Neural em embriões e a Anencefalia em recém-nascidos.
Art. 3º.
O Poder Executivo Municipal, poderá promover a divulgação desta semana junto a Secretaria Municipal de Saúde, com seminários, palestras, através de cartazes, e outros.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.