Logo Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 557 matérias.

Resultados
PLO 1/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do município de Monte Mor.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição não recebida pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Proposição devolvida pelo Presidente conforme dispõe alínea d do inciso II do art. 20 do Regimento Interno dessa Casa.
Texto Original
PLO 2/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município de Monte Mor - SP e dá outras providências

Apresentação: 1 de Julho de 2019
Protocolo: 43/2019, Data Protocolo: 01/07/2019 - Horário: 9:48:54
Autor:  Andrea Garcia
Ceará Mascate
Danilo Jacob
Dila
Eduardo Bispo
Jesus Lopes
João do Bar
Joaz
Marcos da Farmácia
Neide da Especialidade
Pastor Elias
Vanderlei Soares
Vavá
Waltinho Assis
Zé Fernandes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Arquivada pelo Ato da Mesa nº 01/2021
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública Lei Orgânica

PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências

Apresentação: 31 de Maio de 2019
Protocolo: 15/2019, Data Protocolo: 31/05/2019 - Horário: 14:43:04
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através do ofício LCMM 63/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 61, de 17 de julho de 2019

PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do anexo I Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal de Monte Mor da Lei Complementar nº 07 de 19 de junho de 2007 que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências

Apresentação: 1 de Julho de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através de ofício LCMM 60/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 60, de 11 de julho de 2019

PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências

Apresentação: 1 de Julho de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2019
Última Ação:   Aprovada
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 1 de 2019  Data Anexação: 17 de Setembro de 2019 Autor(es):  Poder Executivo - Gabinete
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 63, de 24 de setembro de 2019
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública de alteração do Plano Diretor

PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências

Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através do ofício LCMM 073/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 62, de 17 de setembro de 2019

PL 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a formalizar o Termo de Colaboração com Entidade Beneficente abaixo discriminada, na forma que especifica, e dá outras providências

Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Lei 2660/2019.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.660, de 09 de janeiro de 2019

PL 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede remissão no valor do IPTU, ao imóvel que tenha tido prejuízos comprovadamente causados por enchentes nos rios e córregos do município

Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Lei 2661/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.661, de 09 de janeiro de 2019

PL 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências

Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2663/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.663, de 12 de fevereiro de 2019
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da CMMM

PL 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2664/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.664, de 12 de fevereiro de 2019

PL 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2666/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.666, de 12 de fevereiro de 2019

PL 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com as entidades beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica e dá outras providências

Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2667/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.667, de 12 de fevereiro de 2019

PL 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2662/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.662, de 12 de fevereiro de 2019

PL 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2665/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.665, de 12 de fevereiro de 2019

PL 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB

Apresentação: 22 de Janeiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   Enviada através do Ofício SLCMM 13/2019.
Matéria Anexada:   Emenda Aditiva nº 1 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Waltinho Assis
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.672, de 08 de março de 2019

PL 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   Encaminhado através do Ofício SLCMM 13/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.671, de 08 de março de 2019

PL 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Leitura
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2668/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.668, de 19 de fevereiro de 2019

PL 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Leitura
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2669/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.669, de 19 de fevereiro de 2019

PL 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece no município de Monte Mor, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dar outras providências no âmbito do município de Monte Mor.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Última Ação:   Arquivada por unanimidade
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 1 de 2019  Data Anexação: 24 de Abril de 2019 Autor(es):  Jesus Lopes
Texto Original
PL 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do mês de dezembro como Dezembro Verde, dedicado a realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Última Ação:   Requerimento de retirada apresentado na 8ª Sessão Ordinária.
Texto Original
PL 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães nos bairros do município de Monte Mor.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Última Ação:   Arquivada por unanimidade
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 2 de 2019  Data Anexação: 24 de Abril de 2019 Autor(es):  Jesus Lopes
Texto Original
PL 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, como incentivo à recreação das crianças com os pais e comunidade na escola, o Projeto Pais e Filhos Amigos da Escola, no âmbito do município de Monte Mor - SP e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Última Ação:   Enviada através do ofício SLCMMM nº 16/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.673, de 19 de março de 2019

PL 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Lei 2670/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.670, de 26 de fevereiro de 2019

PL 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Monte Mor e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Última Ação:   Autógrafo enviado através do ofício LCMM nº 22/2019.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.674, de 26 de março de 2019
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da CMMM

PL 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH na Carteira de Identificação Estudantil.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:  Andrea Garcia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Leitura
Data Votação:
18 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2019
Última Ação:   Arquivada pela Comissão de Justiça e Redação.
Texto Original
PL 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2019
8 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Última Ação:   Autógrafo enviado ao Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.678, de 09 de abril de 2019
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da CMMM

PL 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do município de Monte Mor a Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:  Eduardo Bispo
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2019
25 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Última Ação:   Autógrafo enviado através do ofício LCMM nº 22/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.675, de 26 de março de 2019

PL 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2019
8 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Última Ação:   Autógrafo enviado ao Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.679, de 09 de abril de 2019

PL 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2019
8 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Última Ação:   Autógrafo enviado ao Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.681, de 09 de abril de 2019

PL 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Última Ação:   Enviada através do Ofício LCMM 32/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.676, de 02 de abril de 2019

PL 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Última Ação:   Enviada ao Poder Executivo através do Ofício LCMM 32/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.677, de 02 de abril de 2019

PL 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do mês Dezembro Verde dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Última Ação:   Autógrafo enviado ao Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.680, de 09 de abril de 2019

PL 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no âmbito do município, campanha de combate ao feminicídio versando sobre a importância da participação das mulheres na sociedade e da necessidade de lhes garantir oportunidades na vida, no trabalho e na coletividade, na forma que especifica

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:  Andrea Garcia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2019
Última Ação:   Proposição prejudicada pela aprovação do Substitutivo 03/2019, que dispõe sobre a mesma matéria
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 3 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es):  Andrea Garcia
Texto Original
PL 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2019
Última Ação:   Enviada ao Poder Executivo através do Ofício LCMMM 36/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.682, de 17 de abril de 2019

PL 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no orçamento programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2019
Última Ação:   Enviada ao Poder Executivo através do Ofício LCMMM 36/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.683, de 17 de abril de 2019

PL 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do município de Monte Mor a Semana da Cultura Negra e o Concurso da Beleza Negra e dá outras providências

Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:  Eduardo Bispo
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2019
Última Ação:   Enviada ao Poder Executivo através do Ofício LCMMM 40/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.684, de 07 de maio de 2019

PL 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 20 bairro Jardim Nova Alvorada - Monte Mor/SP, e dá outras providências

Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:  Jesus Lopes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2019
Última Ação:   Enviada ao Poder Executivo através do Ofício LCMMM 40/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.685, de 07 de maio de 2019

PL 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2019
10 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através do ofício LCMM 50/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.690, de 11 de junho de 2019
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação

PL 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2019
10 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através do ofício LCMM 50/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.691, de 11 de junho de 2019

PL 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2019
10 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através do ofício LCMM 50/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.692, de 11 de junho de 2019

PL 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Semana de Prevenção das Doenças do Coração no município de Monte Mor e dá outras providências

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:  Dila
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Leitura
Data Votação:
13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   Arquivada após prejudicada
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 4 de 2019  Data Anexação: 28 de Maio de 2019 Autor(es):  Dila
Texto Original
PL 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua 24 do bairro Jd. Alvorada - Monte Mor/SP e dá outras providências

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:  Vavá
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Maio de 2019
20 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.686, de 21 de maio de 2019

PL 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através do ofício LCMM 50/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.693, de 11 de junho de 2019

PL 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através do ofício LCMMM 52/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.698, de 18 de junho de 2019

PL 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre colocação de cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em local visível nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências

Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:  Pastor Elias
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor
Texto Original
PL 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada através do Ofício LCMM 50/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.694, de 11 de junho de 2019

PL 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada através do Ofício LCMM 50/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.695, de 11 de junho de 2019

PL 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada através do Ofício LCMM 50/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.696, de 11 de junho de 2019

PL 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Estabelece a obrigatoriedade de informação, sobre os motivos e tempo de paralisação de obras públicas no Município de Monte Mor e dá outras providencias”.

Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 5/2019, Data Protocolo: 28/05/2019 - Horário: 13:04:46
Autor:  Eduardo Bispo
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2019
Última Ação:   Arquivada após parecer contrário da CJR
Texto Original
PL 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017, e dá outras providências

Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 9/2019, Data Protocolo: 28/05/2019 - Horário: 16:12:20
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício LCMM 48/2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.689, de 04 de junho de 2019