Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 15
Turno: -
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências - - |
Aprovado Voto do presidente não deveria ser computado. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações da Lei nº 2339, de 12 de julho de 2016 e dá outras providências - - |
Aprovado |