Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 15
Turno: -
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências - - Pedido de vistas formulado pelo vereador Jesus foi aprovado
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do anexo I Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal de Monte Mor da Lei Complementar nº 07 de 19 de junho de 2007 que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências - - Pedido de vistas formulado pelo vereador Joaz foi aprovado por unanimidade.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Pastor Elias
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a receber, em doação, o bem imóvel que especifica e dá outras providências - - Requerimento de Urgência Especial aprovado por unanimidade.
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Aprovado |