1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências
Obs.: Pedido de vistas formulado pelo vereador Jesus foi aprovado
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Poder Executivo - Gabinete
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Dispõe sobre a alteração do anexo I Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal de Monte Mor da Lei Complementar nº 07 de 19 de junho de 2007 que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: Poder Executivo - Gabinete
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências
Obs.: Pedido de vistas formulado pelo vereador Joaz foi aprovado por unanimidade.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Pastor Elias
Número de Protocolo: 27
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Institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Poder Executivo - Gabinete
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Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: Poder Executivo - Gabinete
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Autoriza o Executivo municipal a receber, em doação, o bem imóvel que especifica e dá outras providências
Obs.: Requerimento de Urgência Especial aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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