SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 422, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 343, de 29 de agosto de 1991 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 343, de 29 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 421, de 14 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 14 de janeiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários inscritos na dívida ativa Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 324, de 14 de março de 1991
Lei Ordinária nº 419, de 14 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 14 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE QUADRO EFETIVO EM COMISSÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 417, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: Não consta no livro de leis o registro do nº 416	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 26 de novembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 24 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 17 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 17 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 17 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 408, de 17 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS À CIRETRAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 17 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 04 de novembro de 1992 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 757, de 30 de março de 1998
Lei Ordinária nº 405, de 20 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 20 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 24 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 162, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE MOR-SP Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 402, de 24 de setembro de 1992 Ementa: ACRESCE AO ARTIGO 52, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O PARÁGRAFO ÚNICO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 401, de 24 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 18 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 10 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre alteração das referências e padrões do Anexo I da Lei nº 378, de 14 de maio de 1992, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 378, de 14 de abril de 1992
Lei Ordinária nº 398, de 13 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 13 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 14 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CUSTEIO AO HOSPITAL "BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 14 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS, E A CESSÃO À TERCEIROS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 119, de 11 de junho de 1987 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 120, de 11 de junho de 1987 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 304, de 16 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 394, de 14 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 14 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA PRONURB, NA LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 14 DE MARÇO DE 1991 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 322, de 14 de março de 1991
Lei Ordinária nº 392, de 14 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 14 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 14 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 14 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 402, de 24 de setembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 403, de 24 de setembro de 1992 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 532, de 10 de março de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 793, de 02 de março de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 932, de 31 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 948, de 28 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 969, de 29 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.040, de 11 de julho de 2003 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.079, de 27 de maio de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.121, de 14 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 387, de 25 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DO "JARDIM CAPUAVINHA " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 11 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 11 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA USA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 384, de 28 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 28 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS DE CARGOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 28 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 28 de maio de 1992 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 28 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 14 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 14 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS E PADRÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 364 DE 20/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 364, de 20 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 399, de 10 de setembro de 1992 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 713, de 14 de março de 1997
Lei Ordinária nº 377, de 14 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 14 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PRAZOS PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS LIQUIDARES SUAS CONTAS DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 09 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 03 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 26 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 364, de 20 de dezembro de 1991

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