Lei Ordinária nº 532, de 10 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
532
Ano
1994
Data
10/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 388, de 25 de junho de1992
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica