Lei Ordinária nº 324, de 14 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
324
Ano
1991
Data
14/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 420, de 14 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica