Lei Ordinária nº 322, de 14 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
322
Ano
1991
Data
14/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEP, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 393, de 14 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica