SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 3, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Portadores de TEA - Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.314, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o sistema da Lazer da Rua 09 (nove) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.313, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida 01 (um) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.312, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (onze) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.311, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 9 (nove) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.310, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (dez) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.309, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 8 (oito) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.308, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 7 (sete) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.307, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 12 (doze) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.306, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 6 (seis) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.305, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 4 (quatro) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.304, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 3 (três) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.303, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 1 (um) do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 7.473.500,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.301, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.300, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR – Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.299, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.298, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 3170, de 06 de fevereiro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.170, de 06 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 3.297, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.296, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 14 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 3.295, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.294, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.711.910,00 (três milhões, setecentos e onze mil, novecentos e dez reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.291, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.290, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 92.677,94 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.288, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Poder Legislativo municipal de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.275, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (três) do Loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.274, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 08 (oito) do Loteamento Residencial Parque do Café II. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.273, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.272, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.094, de 17 de março de 2015, Anexo II, para incluir Referência E-III-1 na evolução funcional. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.094, de 17 de março de 2015
Lei Ordinária nº 3.271, de 24 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 11 (onze) do Loteamento Jardim Montana Residence, Monte Mor - SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.270, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio localizado na Rua Maria Olívia de Jesus, nº 93, do loteamento Jardim Daniela. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.269, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (sete) do Loteamento denominado Chácaras Recanto Palmares, Monte Mor – SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.268, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Vista Alegre, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.267, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.266, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro), do Loteamento Jardim Colina II, Monte Mor – SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Intercâmbio e a cooperação técnico-científica entre a Câmara Municipal de Monte Mor e a Associação Brasileira das Escolas de Legislativo e Contas (ABEL) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 11 de julho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 17, de 17 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 3.265, de 12 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 44.400.000,00 (quarenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.264, de 12 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 31.280,00 (trinta e um mil, duzentos de oitenta reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.263, de 05 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 01 (um) do Loteamento Jardim São Gabriel. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.262, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (sete) do Loteamento denominado Jardim Montana Residence, Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.261, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do loteamento denominado Jardim Montana Residence, Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.260, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.259, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 53.386,47 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.258, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.257, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.256, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 462.879,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais) no Orçamento Programa para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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