SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.743, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.742, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.741, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.740, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição de Sistema de Controle de Frequência e do banco de horas para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.739, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outas providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.738, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com entidades beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.737, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o recebimento de débitos de qualquer natureza por meio de cartão de débito, crédito e crédito parcelado, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.736, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o Município firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.735, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Revoga a Lei nº 723 de 27 de maio de 1997 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 723, de 22 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 2.734, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2020 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o programa Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.733, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.732, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.731, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.730, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.729, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal formalizar aditivo no termo de colaboração com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.728, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.726, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol no Jd. Campos Dourados Monte Mor/ SP Campo de Futebol João Caravan e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outas providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.724, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose no Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.721, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.720, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.719, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate Civil Brasil – RCB do Município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.718, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Cinco bairro Parque do Café I, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.717, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes Bela Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.716, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.837, de 06 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 2.715, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto de Deus Equipe Evangelismo Missão do Povo – EEMP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 24 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 42, de 21 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.714, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.713, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008
Lei Ordinária nº 2.711, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 2339, de 12 de julho de 2016 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de julho de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.756, de 30 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 2.712, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Montemorense à Senhora Roseli Feitosa da Silva Santos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.710, de 17 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 17 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 043, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.709, de 16 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar Fichas do Orçamento Programa para 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.708, de 16 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferir saldos entre Fichas do Orçamento Programa para 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.707, de 16 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.706, de 16 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.705, de 16 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo remanejar saldo entre fichas do orçamento programa para 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.704, de 16 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.703, de 11 de julho de 2019 Ementa: Institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.702, de 11 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a receber, em doação, o bem imóvel que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 11 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 60, de 11 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal de Monte Mor da Lei Complementar nº 07 de 19 de junho de 2007 que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 19 de junho de 2007

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